Condições Gerais de Venda

1º TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO NOSSO SITE

As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.hiperbrico.pt e bem como a todas as transacções de natureza comercial realizadas através do nosso site. A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na www.hiperbrico.pt , implica o aceitar das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.

A hiperbrico reserva-se o direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo que quaisquer alterações serão de imediato publicadas no nosso site , www.hiperbrico.pt, não sendo isto válido para os contratos já finalizados.

Informações Pré-contratuais e Condições Contratuais:

Objeto e Âmbito de Aplicação-www.hiperbrico.pt (“Site”), no âmbito da compra e venda dos bens e serviços através do Site. O Site é propriedade da Maria Teixeira Ferreira, Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 513418245, com sede na Praça Luis de Camões,1 em Vila Pouca de Aguiar, doravante “hiperbrico” ou “nós”.
Poderá contactar a hiperbrico através do seu apoio ao Cliente, através do para pedir esclarecimentos, dar sugestões ou apresentar reclamações, através do endereço de e-mail geral@hiperbrico.pt ou através do telefone +351259044231 , disponível das 9:30 às 19:00, todos os dias úteis da semana (Valor da chamada de acordo com o tarifário do Cliente).
A compra de qualquer produto no Site e seus subdomínios e a criação de conta pressupõem a aceitação das presentes informações e Condições Contratuais. 
A hiperbrico não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Clientes. 

Marca e Domínio www.hiperbrico.pt  
Todo o conteúdo e informação constantes no Site e seu domínio, são propriedade da hiperbrico ou foram licenciados a esta e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos, ou propriedade intelectual, constantes naquele está sujeita à sua autorização prévia da hiperbrico nesse sentido. As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no Site encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. 
Condições de Compra no Site

Compras:
Para a realização de compras é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois do registo, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra implica que o Cliente tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições de Contratação aqui disponíveis. 
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a resolução da sua compra, de acordo com as presentes Condições e as normas legais.

Preços:

Todos os preços são de venda ao público, em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Ao preço poderão acrescer encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis, os quais serão indicados no preço final. 
A hiperbrico faz todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos (nas descrições, características, valores e/ou imagens/fotografias dos produtos) e, sempre que estes ocorram e sejam detetados, procederá à sua correção, de imediato. Pelo que a hiperbrico não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público que conste do Site, pelo que nos casos em que este seja exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado e o Cliente será informado desse facto.
Os preços e produtos disponibilizados no Site, bem como as campanhas promocionais e ofertas, são unicamente válidos para compras efetuadas através do Site. Todas as campanhas promocionais têm um stock limitado e exclusivo para comercialização online.

Meios de pagamento
Estão disponíveis os seguintes meios de pagamento dos produtos e/ou serviços:
Multibanco; MBWAY
Paypal;
Transferência bancária; 

Dispõe de 24 horas após ter efetuado a encomenda para proceder ao pagamento numa caixa ATM (multibanco) ou no home banking para a conta aqui indicada: 
Maria Teixeira Ferreira Unipessoal lda 
IBAN: PT50004590604027067750894
SWIFT: CCCMPTPL
Caso após o 5º dia o respetivo pagamento não for efetuado a encomenda será cancelada.

Informação sobre Produtos e Stocks
A tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na página de cada produto e/ou serviço que disponibiliza. A hiperbrico não é fabricante dos produtos, pelo que a responsabilidade pela descrição dos mesmos é da inteira responsabilidade dos Fabricantes destes. 
Os produtos disponíveis no Site possuem um stock limitado pelo que podem ficar indisponíveis sem aviso. Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a hiperbrico irá informar o Cliente desse facto tendo em vista o novo agendamento de entrega assim que o artigo estiver disponível ou o reembolso no prazo máximo de 14 (catorze) dias a contar da data do conhecimento daquela indisponibilidade.

Confirmação de Encomenda e Entrega 
A hiperbrico apenas processa uma encomenda efetuada após a confirmação do respetivo pagamento pelo Cliente, pelo que a hiperbrico não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. 
As encomendas serão enviadas por Transportador para a morada indicada pelo Cliente na Encomenda. Ao tempo estimado para expedição acresce o tempo de transporte que depende do transportador escolhido, bem como do destino da encomenda. Em épocas festivas ou de férias poderão ocorrer atrasos, na entrega. A hiperbrico não realiza entregas em apartados.
Caso a hiperbrico não consiga dar cumprimento à encomenda no prazo de 30 dias, a contar do dia seguinte à celebração do contrato, dará desse facto conhecimento ao cliente, o qual pode optar por resolver o contrato, sendo reembolsado dos montantes pagos.

Custos de Entrega. 
Serão devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no Site, os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A hiperbrico reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento, sem prejuízo de aplicar as taxas e preços contratualizados no momento da realização do pedido de compra.
Portugal Continental - As Encomendas será acrescido do valor dos portes a serem suportados pelo Cliente. O valor concreto dependerá da forma de transporte selecionado e das características do bem. Os custos e taxas específicos de cada encomenda são indicados durante o processo de encomenda. 
Ilhas e Estrangeiro -  Os portes do correio ou do transitário são da responsabilidade do Cliente e suportados pelo mesmo. 
Danos durante o transporte
Entregas pelos CTT - No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar alguma anomalia (caixa danificada, molhada, rasgada...), deverá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Se preferir, poderá aceitar a encomenda, e deve solicitar a folha de entregas ao estafeta e colocar o que verifica visualmente na embalagem e em acréscimo escrever também "reservas no ato de entrega, sujeito a conferência".
Entregas por Transportadores/transitários – Deverá desembalar o artigo e caso verifique se os artigo possui algum dano visível. Caso tenha, NÃO o(s) aceite.

Garantia e Assistência Pós-Venda
Todos os equipamentos estão abrangidos por uma garantia de conformidade de 3 anos. Para beneficiar dessa garantia, o Cliente deverá conservar a fatura como prova de compra.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. A Assistência técnica é prestada pelos fabricantes, pelo que será reencaminhado para a assistência técnica da marca para a falta de conformidade ser reparada, ou substituído.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a assistência técnica da marca.

Resolução do contrato - Trocas e devoluções
O Cliente possui, nos termos da lei aplicáveis, o direito de resolução contratual, que deverá ser exercido por escrito, através e-mail ou carta, no prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda (artigo 10º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
Os artigos terão de ser devolvidos no prazo de 14 dias após a comunicação da decisão de resolução do contrato e acompanhados da fatura original (artigo 13º, nº 1 do DL 24/2014 de 14 fevereiro).
Os custos de transporte dos artigos devolvidos serão suportados pelo Cliente, exceto quando estes não puderem, pela sua natureza ou dimensão, ser devolvidos por correio. (artigo 13º, nº 2 do DL 24/2014 de 14 fevereiro). Caso deseje proceder à troca ou devolução de artigos, deverá contactar o Apoio ao Cliente, que lhe fornecerá todas as informações sobre o processo de troca/devolução. 

A devolução e a troca de artigos deverá respeitar as seguintes condições:
Restituição dos artigos e seus acessórios em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados do respetivas faturas;
Selos do fabricante devem estar inviolados;

Após contacto com Apoio ao Cliente e lhe serem dadas as indicações de devolução. todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução. Em caso algum envie os artigos sem contacto prévio pois os mesmos não serão rececionados.
Exceções ao Direito de Livre Resolução:
De acordo com o Decreto-Lei 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual, e salvo acordo das partes em contrário, o Cliente não pode devolver nomeadamente:
Bens confecionados de acordo com especificações do Cliente ou manifestamente personalizados;
Bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
Bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
Bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros Produtos;
Fornecimento de gravações áudio ou vídeo seladas ou de programas informáticos selados, a que o consumidor tenha retirado o selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
Fornecimento de jornal, periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio dessas publicações.
Se optar pela devolução do valor informamos:
A devolução só será efetuada após a verificação técnica do estado do produto, dentro do prazo máximo de 14 dias a contar da data de receção da comunicação de livre resolução e receção do produto. O reembolso é efetuado usando o método de transferência bancária, independentemente da forma de pagamento do cliente. A hiperbrico solicita ao Cliente que este lhe faculte um NIB para que a devolução ocorra de uma forma mais célere.
A hiperbrico reserva-se o direito de não aceitar artigos que não cumpram estas condições.
Resolução de Conflitos
Em caso de litígio o consumidor poderá, de acordo com os regulamentos das próprias entidades, recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou a uma das seguintes Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Tel: 213 847 484 | E-mail: cniacc@unl.pt
CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve
Tel: 289 823 135 | E-mail: cimaal@mail.telepac.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra
Tel: 239 821 690/289 | E-mail: geral@centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Tel: 225 508 349/ 225 029 | cicap@mail.telepac.pt
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal
Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
Tel: 253 422 410 | E-mail: triave@gmail.com
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira - Morada: Rua Direita, 27 - 1o Andar, 9050-405 Funchal
E-mail: centroarbitragem.sras@gov-madeira.pt
Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no Site encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente. Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a hiperbrico desde já informa que qualquer processo judicial deve ser encaminhado para os Tribunais Portugueses.
Disposições finais
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização foram atualizadas no dia  18/03/2022